ESE - Ensino Superior Empresarial Lda., na qualidade de entidade instituidora do ISAG - Instituto Superior de Administração e Gestão, cuja criação foi autorizada, pelo Decreto-Lei 375/87, de 11 de dezembro, determina que, nos termos exigidos no n.º 3 do artigo 142.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, se proceda à publicação da alteração ao artigo 26.º dos Estatutos do ISAG - Instituto Superior de Administração e Gestão, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2009, os quais se encontram devidamente registados no Ministério da Educação e Ciência, por Despacho ministerial de 06 de setembro de 2013:
«Artigo 26.º
[...]
1 - O Conselho Pedagógico é um órgão constituído por seis elementos, sendo três representantes do corpo docente e três representantes do corpo discente, eleitos pelos seus pares, nos termos do respetivo regulamento.
2 - ...»
22 de outubro de 2013. - Pela Entidade Instituidora, Vítor Fernando Costa.
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