Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não tendo sido possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, fica por este meio notificado José Manuel Bernar Borges Lourenço, que exerceu funções docentes na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, de Peniche, com a categoria de equiparado a professor adjunto, com última morada conhecida na Rua António Alves de Amorim, Lote 127 - 1.º Esq. - Bom Retiro, Vila Franca de Xira, de que contra si foi deduzida acusação, no âmbito do procedimento disciplinar que lhe foi mandado instaurar por despacho do Exmo. Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, de 15 de junho de 2012, desapensado do mandado instaurar em 7 de junho de 2013.
Mais fica notificado de que, nos termos do citado preceito, dispõe do prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa por escrito no identificado procedimento disciplinar; podendo, no mesmo prazo e no horário de expediente, consultar o processo no Gabinete de Apoio Jurídico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, de Leiria, sito no Campus 2, Edifício B, piso 1, Morro do Lena, Alto do Vieiro, Leiria.
6 de novembro de 2013. - O Instrutor, Professor Eugénio Pereira Lucas.
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