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Despacho (extrato) 15011/2013, de 19 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato com a doutora Rosa Maria Brandão Tavares Marcelino Galvão

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15011/2013

Por despacho de 24 de julho de 2013 do Reitor da Universidade Aberta, foi autorizada a contratação da doutora Rosa Maria Brandão Tavares Marcelino Galvão, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, a tempo parcial (4 horas), como assistente convidada, auferindo a remuneração ilíquida mensal correspondente a 25 % do escalão 1, índice 140, para o exercício de funções docentes no Departamento de Educação e Ensino a Distancia (DEED), para o ano letivo 2013/2014, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2013 e fim a 28 de março de 2014, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, Estatuto da Carreira de Docente Universitária (ECDU).

24 de outubro de 2013. - O Reitor (Nos termos ao abrigo do disposto na Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugada), Paulo Maria Bastos da Silva Dias.

207388824

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1123122.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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