Artigo único
1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, os subtenentes da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato:
9102508 Rafael Marques Domingos
9103508 David Alexandre Lopes Quintino
9102808 Joana Sofia Catarino Hernandez Jerónimo
9103708 Luís Pedro Silva Gonçalves Martins
9103108 Carlos Filipe Figueira Andrade
9102908 Sílvia Patrícia Gomes Vaz
9103608 Nuno Filipe Esteves Azevedo da Silva
9103308 Tiago Filipe Resende de Carvalho
9103808 Célio André Cavalheiro Pinheiro
9103008 Cátia Filipa Silva Nobre
9102608 Helga Soraia Pires Ribeiro
9102708 Ana Isabel do Rego Ferreira Moreira
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 24 de outubro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto.
2 - As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de carácter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional.
3 - As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9101808 segundo-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato Carina Raquel Antunes Esteves Bacalhau.
07-11-2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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