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Aviso 14089/2013, de 18 de Novembro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço e celebração de contrato

Texto do documento

Aviso 14089/2013

Cessação da comissão de serviço e celebração de contrato

Nos termos do disposto no artigo do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na atual redação, torna-se público que cessou a comissão de serviço de Avelina Maria Lopes Leal, a 15 de setembro de 2013, no cargo de secretária do gabinete de apoio pessoal da senhora vereadora Dra. Maria do Rosário Cardoso Simões.

Na sequência do termo da comissão de serviço, ao abrigo e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, na atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora, carreira de assistente técnica, categoria de coordenador técnico, entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória.

17 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Oliveira Carrão.

307376211

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1122936.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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