Despacho (extrato) n.º 14786/2013
Para os devidos efeitos se torna público que ao abrigo das competências que me estão conferidas pelo artigo 58.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, com a última redação dada pela Lei 75/2013, de 12 de setembro,
1 - Nomeio, Vereador em regime de Permanência a Tempo Inteiro deste Município, o Sr. Vereador Dr. Jorge José Tinoco Ferreira, portador do Bilhete de Identidade n.º 7038736, emitido pelo Arquivo de Identificação de Braga em 03 de outubro de 2003.
2 - Designo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Amares o Sr. Vereador Dr. Jorge José Tinoco Ferreira.
3 - Delego e Subdelego no Sr. Vice-Presidente da Câmara, ora designado, as minhas competências próprias, as que me estão por lei delegadas e as que me vierem a ser delegadas.
4 - A presente nomeação, designação, delegação e subdelegação de competências produzem efeitos a partir de hoje.
21 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.
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