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Aviso (extrato) 13815/2013, de 13 de Novembro

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Sumário

Redução do horário semanal da assistente graduada de medicina interna Dr.ª Aurora Maria Ribeiro Fernandes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13815/2013

Por deliberação do conselho de administração do Hospital de José Luciano de Castro, de 25 de outubro de 2013, foi autorizada à Dr.ª Aurora Maria Ribeiro Fernandes, assistente graduada de medicina interna do mapa de pessoal deste Hospital, a redução do horário semanal, para trinta e sete horas, ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, alterado pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro e alínea c) do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

1 de novembro de 2013. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria João Passão.

207369838

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1122129.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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