Aviso (extrato) n.º 13763/2013
Torna-se público o meu despacho de 21/10/2013, no uso da competência que me é conferida pelo do artigo 43.º n.º 5 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 16.º alínea a) do Dec. Lei 11/2012 de 20 de janeiro, o qual determinou a cessação em regime de comissão de serviço, com efeitos a 21 de outubro, dos seguintes secretários afetos aos gabinetes de apoio pessoal:
José António Rodrigues Caetano; Juvenal Neves Silvestre; Márcia Antunes Calafate; Mónica Alexandra Salvador Duarte; Nuno Miguel Marques Baptista Cavaco; Sónia Isabel Carapuça Oliveira Lobo e Susana Isabel Ramos Gomes.
22 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.
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