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Portaria 760/2013, de 12 de Novembro

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Sumário

Promove ao posto de segundo-tenente os seguintes guardas-marinhas

Texto do documento

Portaria 760/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do mesmo estatuto, os guardas-marinhas:

Da classe de Marinha:

20107 Diogo Alexandre Pacheco Ricardo.

24407 David Samuel Martins Morgado.

22807 João Paulo Vinagre Pedro Janicas.

20307 Daniel Filipe da Conceição João Roxo.

22206 João de Sousa Trabula.

23607 Pedro Filipe Figueira Saial.

23506 Carlos Amadeu Andrade Gomes.

24307 Artur Alexandre Fernandes Nunes.

21206 Miguel Filipe Dias Nobre Navalhas.

20707 Tiago Martinho Areias Ferreira.

23406 Daniel Filipe Cesário Benitez Cunha.

9321506 Daniel Marques Barreiros.

25406 Daniel Pais Berardinelli.

Da classe de Fuzileiros:

20807 André Filipe da Silva Caseira.

(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de carácter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional. Após efetuadas as promoções, continuará a existir uma carência de 13,2 % de efetivos nos postos de primeiro e segundo-tenente. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Marinha:

Do 23906 segundo-tenente da classe de Marinha Marta Filipa Gonçalves Simões.

Na classe de Fuzileiros:

Do 25306 segundo-tenente da classe de Fuzileiros Carlos Manuel de Jesus Silva.

30-10-2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

207366354

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1121829.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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