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Declaração de Retificação de Anúncio 146/2015, de 11 de Agosto

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Sumário

Concurso Público para aquisição de serviços para a monitorização do estado das massas de água, rios e albufeiras.

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 146/2015

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

12 - Critério de adjudicação

Autor da rectificação do anúncio:

Nuno Lacasta (O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4911/2015, com ID 408860764.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos

Endereço: APA, IP - Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585

Código postal: 2611 865

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214721430

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: drh.geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de serviços para a monitorização do estado das massas de água, rios e albufeiras.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso visa a monitorização de rios e de albufeiras para a aplicação dos sistemas de classificação do estado das massas de água respetivas. Para a avaliação do estado ecológico e do estado químico em massas de água da categoria rios é necessário monitorizar os elementos de qualidade biológica invertebrados bentónicos, diatomáceas e macrófitos, os elementos hidromorfológicos, os elementos químicos e físico-químicos gerais e os poluentes específicos, substâncias prioritárias e outros poluentes. Para a avaliação do potencial ecológico e do estado químico em albufeiras é necessário monitorizar os elementos biológico fitoplâncton, os elementos químicos e físico-químicos gerais e os poluentes específicos, substâncias prioritárias e outros poluentes. Serão aplicados os sistemas de classificação relativos aos elementos biológicos e aos elementos hidromorfológicos e propostas as correspondentes classificações do estado/potencial ecológico para cada elemento de qualidade.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 793500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90733100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal

País: PORTUGAL

Distrito: Portugal Continental

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585

Código postal: 2611 865

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214721430

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: drh.geral@apambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator A - "Valia Técnica" da proposta-55%

Fator B - "Preço" da proposta - 45 %

O fator A é composto pelos subfactores a, b e c

- subfactor a - Tempo de entrega dos resultados obtidos na análise dos elementos biológicos - 30%

- subfactor b - Tempo de entrega da análise da monitorização dos elementos hidromorfológicos - 30 %

- subfactor c - Plano de Trabalhos (planeamento, programação e metodologias de trabalho), meios humanos e meios materiais -40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço: Rua da Murgueira, n.º 9/9ª - Ap. 7585

Código postal: 2611 865

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.

408863689

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1120852.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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