Consulta Pública
Projeto de alteração do Regulamento Municipal de apoio às associações sem fins lucrativos e às instituições particulares de solidariedade social
Paulo José Gomes Langrouva, Presidente da Câmara Municipal do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, torna público, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária de câmara de 8 de abril de 2015, nos termos do disposto no artigo 56.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (C.P.A.), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, se procede à abertura de um período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da presente publicação no Diário da República do Projeto de alteração do Projeto de alteração do Regulamento Municipal de apoio às associações sem fins lucrativos e às instituições particulares de solidariedade social do Município de Figueira de Castelo Rodrigo.
Nestes termos, convidam-se os interessados, a apresentar, por escrito, eventuais sugestões dentro do período atrás referido, para o Município de Figueira de Castelo Rodrigo, Largo Dr. Vilhena n.º 1, 6440-100 Figueira de Castelo Rodrigo, ou através do endereço eletrónico cm-fcr@cm-fcr.pt.
O processo está disponível para consulta no portal desta autarquia em www.cm-fcr.pt. e no Gabinete de Apoio à Presidência nos dias úteis entre as 9:00 h e as 16:30 h.
13 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, Paulo José Gomes Langrouva.
308792327