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Deliberação (extrato) 2095/2013, de 5 de Novembro

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Sumário

Redução de horário da enfermeira Maria de Fátima de Assis

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 2095/2013

Por deliberação de 16 de outubro de 2013 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.:

Maria de Fátima de Assis, Enfermeira em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi concedida a redução de horário de trabalho para 35 horas semanais, correspondentes às 40 horas semanais, com efeitos a 16 de outubro de 2013, nos termos do n.º 3 do Artigo 57.º do Decreto-Lei 437/1991 de 08 de novembro, o qual ainda se mantém em vigor nos termos do Decreto-Lei 248/2009 de 22 de setembro.

24 de outubro de 2013. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Rodrigues dos Santos Correia Fernandes.

207350356

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1120504.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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