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Aviso (extrato) 13458/2013, de 5 de Novembro

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Sumário

Autoriza a celebração do contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professora auxiliar da docente Carmen Marisela Fernandes de Freitas

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13458/2013

Por Despacho 139/R/2013, do Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, datado de 17 de setembro, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, da Doutora Carmen Marisela Fernandes de Freitas, do Centro de Competências das Ciências Sociais, por cinco anos, com efeitos a partir de 30 de julho de 2013, atendendo ao disposto na aliena c) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, como Professora Auxiliar do mapa de pessoal docente da Universidade da Madeira, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de setembro de 2013. - A Administradora, Susana Teles.

207349596

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1120453.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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