Considerando que o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Património e Logística se encontra vago, encontrando-se a decorrer o procedimento concursal tendente ao respetivo provimento, sendo que o normal funcionamento da referida unidade flexível é essencial para garantir a prossecução das atividades cometidas à Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos, onde a mesma se insere, torna-se necessário proceder à nomeação, em regime de substituição e enquanto durar a tramitação do procedimento concursal, do mencionado cargo.
Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio, em regime de substituição e com efeitos a partir de 1 de outubro de 2013, a técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, licenciada Kátia Barreto Fernandes, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Património e Logística.
A licenciada Kátia Barreto Fernandes reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa a este despacho.
1 de outubro de 2013. - O Diretor-Geral, Paulo V. D. Correia.
Síntese curricular
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2000 e graduação em 2004 no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
De 07.09.2009 a 06.09.2012, exerceu as funções de Chefe da Divisão de Gestão Logística e Patrimonial da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos do ex-Instituto Geográfico Português (IGP).
De 01.02.2007 a 06.09.2009 exerceu as funções de Coordenadora da Divisão de Gestão Logística e Patrimonial da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos do ex-IGP.
Nos períodos compreendidos entre 01.08.2004 e 31.01.2007 e 07.09.2012 e 30.09.2013, exerceu as funções de técnica superior jurista no ex-IGP e subsequentemente, na Direção-Geral do Território.
Após aprovação no Curso de Estágio no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, exerceu advocacia entre os anos de 2003 e 2004.
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