Despacho (extrato) 14042/2013, de 4 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 213/2013, Série II de 2013-11-04.
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Data:
2013-11-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Acumulação de funções privadas
Despacho (extrato) n.º 14042/2013
Por despacho de 28 de junho de 2013 do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. António da Costa Dieb, e ao abrigo do disposto nos artigos 28.º e 29.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 34/2010, de 2 de setembro, foi autorizado o exercício de acumulação de funções privadas, na área de engenharia civil, ao técnico superior Sérgio Nuno Pires Lacão, o qual encontra-se titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do PO Regional do Alentejo.
18 de outubro de 2013. - O Vice-Presidente, em regime de substituição, Rui Mendes.
207344224
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1120069.dre.pdf .
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