Aviso (extrato) 13348/2013, de 1 de Novembro
Não renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão dos Serviços Técnicos
Aviso (extrato) n.º 13348/2013
Para os devidos efeitos, por despacho reitoral, datado de 30 de agosto de 2013, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15-01, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22-12, não foi renovada a comissão de serviço da dirigente intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão dos Serviços Técnicos, Arquiteta Margarida Maria Roque Santos Pinto de Almeida Lino, cessando a mesma em 31 de outubro de 2013, data do seu termo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
21 de outubro de 2013. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
207337153
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119911.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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