Anúncio de procedimento n.º 5366/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Construção da Rede Secundária de Rega e das Redes de
Drenagem do Bloco IV do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, incluindo a coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental.
Concurso Público n.º 3/2013.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os serviços a contratar no âmbito deste Concurso englobam a verificação topográfica durante a execução das obras, bem como a fiscalização e articulação de todos os trabalhos de construção, compreendendo as seguintes funções principais: (i) Implementação de um sistema de informação;
(ii) Controlo do planeamento das obras;
(iii) Controlo da qualidade de execução das obras;
(iv) Controlo Administrativo das obras;
(v) Controlo das condições de segurança das obras e de saúde no trabalho; e
(vi) Controlo da manutenção das características do solo e da qualidade ambiental.
A Empreitada de Construção da Rede Secundária de Rega e das Redes de Drenagem do Bloco IV do Aproveitamento Hidroagrícola da
Lezíria Grande de Vila Franca de Xira é essencialmente composta pelos seguintes trabalhos de construção:
- Redes de rega sob pressão;
- Automação e telegestão;
- Atravessamento de valas;
- Órgãos de Exploração e Segurança;
- Reperfilamento e redimensionamento de valas;
- Ligação da Vala do Conchoso à Vala 38;
- Sifão sob a Vala da Marqueira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Valor: 170000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lezíria Grande de Vila Franca de Xira - Zona Norte
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 350 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Documentos previstos no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho; d) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos nos n.ºs 3 e 6 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho; e) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da equipa técnica, a qual é constituída nos termos do Anexo II do Caderno de Encargos; f) Certificado de Gestor da Qualidade de Empreendimentos de Construção (Categoria III), emitido pelo Laboratório Nacional de
Engenharia Civil (independentemente do valor da classe), nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 310/90, de 1 de Outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 10 (ao camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros (cem euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A proposta economicamente mais vantajosa será a que apresentar a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,30 M + 0,30 T + 0,40 P
Fatores de apreciação das propostas e respetivos coeficientes de ponderação: a) Fator M: Metodologia e valor técnico da proposta; b) Fator T: Análise crítica dos aspetos técnicos e construtivos do projeto e do modo de desenvolvimento dos trabalhos da empreitada; c) Fator P: Preço.
Cada um destes fatores será avaliado nos termos do modelo descrito no Anexo V ao Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01; b) O processo de concurso em suporte de papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 1 supra, onde pode ser consultado entre as 09h30m e as 12h30 m e as 14h00 e as 17h00 de cada dia útil, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone indicado no mesmo ponto supra.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Jorgee Vinagre Pinheiro
Cargo: Coordenador do Departamento Administrativo e Financeiro
407367512
