Despacho (extrato) 13943/2013, de 31 de Outubro
Renova a comissão de serviço de Raquel Margarida Neto Martins Cortez Vaz como diretora de serviços do Departamento Jurídico
Despacho (extrato) n.º 13943/2013
Por despacho de 02 de setembro de 2013 do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço da Diretora de Serviços do Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu, Raquel Margarida Neto Martins Cortez Vaz, por um período de três anos, com efeitos a 08 de novembro de 2013, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
21 de outubro de 2013. - O Administrador do Instituto Politécnico de Viseu, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.
207338677
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119724.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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