Decreto-lei 28698, de 25 de Maio
- Corpo emitente: Ministérios das Colónias e do Comércio e Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 119/1938, Série I de 1938-05-25.
- Data: 1938-05-25
- Secções desta página::
Sumário
Determina que os produtores coloniais de algodão manifestem anualmente a sua produção à delegação da Junta de Exportação do Algodão Colonial na colónia respectiva, nas datas por cada delegação fixadas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/111968.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-02-15 -
AVISO
DD5255 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama.
-
1963-10-02 -
Decreto-Lei
45285 -
Ministérios das Finanças e da Economia
Cria o Fundo dos Têxteis, integrado no Fundo de Abastecimento, e define a respectiva finalidade.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/111968/decreto-lei-28698-de-25-de-maio