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Aviso 13236/2013, de 30 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 13236/2013

Procedimento concursal comum para preenchimento de onze postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, relacionados com a atividade de Cantoneiro de Limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 30 de julho de 2013, na sequência do procedimento concursal supra referido, aberto pelo aviso 11501/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2011, retificado pela declaração de retificação n.º 1306/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011 e conforme a lista unitária de ordenação final homologada em 17 de julho de 2013, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores Rui Ricardo Gomes de Sousa, Vítor Manuel Rodrigues de Sousa, Manuel da Costa Carvalhal, António Lopes Ferreira, António de Araújo Martins, Nuno André Lima Ferreira Faria, Gabriel Rogério dos Santos Martins, Daniel Barbosa Faria, Manuel Fernando Sousa Faria, José Lopes Ferreira e Laurentino da Costa Martins, com efeitos a 1 de agosto de 2013, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.

14 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, arquiteto.

307322913

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119549.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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