Deliberação (extrato) 1990/2013, de 30 de Outubro

Corpo emitente: Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Fonte: Diário da República n.º 210/2013, Série II de 2013-10-30.
Data: 2013-10-30
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Sumário

Redução de horário - Dr.ª Maria Celeste Pires Pereira Santos

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1990/2013

Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 31.07.2013:

Maria Celeste Pires Pereira Santos, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 39 horas para 38 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90 de 6/3, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 44/2007 de 23/2, aplicável nos termos do artigo 32.º n.º 3 c) do Decreto-Lei 177/2009, com efeitos a partir de 07.08.2013. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

09.10.2013. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.

207335396

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119523.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde
Aprova o regime das carreiras médicas.
2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde
Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.
2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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