(ver documento original) Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial, 24 de Janeiro de 1989. - O Director-Geral, Álvaro Gonçalves Pereira.
Aviso DD2392, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 48, de 27.02.1989, Pág. 851
- Data: 1989-02-27
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Sumário
Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 do mês de Janeiro do ano corrente
Texto do documento
Para efeitos do artigo 3.º da Lei 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 do corrente mês serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1989/02/27/plain-111914.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/111914.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1982-04-15 -
Lei
4/82 -
Assembleia da República
Altera a tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei número 46641, de 13 de Novembro 1965.
Aviso
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