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Deliberação (extrato) 1958/2013, de 28 de Outubro

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Sumário

Celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas com 11 enfermeiros

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1958/2013

Por deliberação de 26.09.2013 do Conselho de Administração deste Hospital e em resultado de procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de onze postos de trabalho na carreira especial de enfermagem e categoria de enfermeiro, é celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas, a partir de 01.10.2013, com os enfermeiros abaixo mencionados, cabendo-lhes a remuneração base de (euro) 1.201,48, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da carreira.

Aida Maria Gonçalves Ventura, Ana Cristina de Sousa Ferreira, Ana Raquel de Almeida Lopes, Ana Sofia da Silva Ribeiro, Catarina Guimarães Pinto Santos, Daniela Filipa Borges de Pinho, Joana Alexandra Baptista Rente, Liliana Rocha Marques, Mafalda Feliz Santos e Silva de Sousa, Mariana Borges de Mesquita e Tiago José Rodrigues de Almeida.

Para efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, conjugado com a Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi nomeado para o período experimental o Júri, composto por Trabalhadores deste Hospital, sendo:

Presidente: Maria Emília de Castro Oliveira Correia, enfermeira supervisora.

Vogais: Maria da Luz de Pera Macias Alonso e Maria José dos Santos Correia, enfermeiras chefes.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e terá a duração de 90 dias.

16 de outubro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Vaz.

207326753

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119102.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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