Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, cessar a demora na promoção, de acordo com o previsto no número 3 do artigo 62.º e promover por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro, o segundo-marinheiro da classe de taifa, subclasse despenseiro, em regime de Contrato:
9327506, Luís Miguel Barrocal que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 2 de março de 2013, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o número 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do número 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no número 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Este militar, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9309007 primeiro-marinheiro TFD RC Fábio Rudolfo Serra Fonseca e à direita do 9317107 primeiro-marinheiro TFD RC Ricardo Alexandre dos Santos Barbosa.
15 de outubro de 2013. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.
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