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Aviso (extrato) 13088/2013, de 25 de Outubro

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Sumário

Pena de despedimento ao funcionário Fernando Manuel Domingos da Costa Varela

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13088/2013

Torna-se público, por Despacho de 27 de agosto de 2013 do Senhor Reitor da Universidade do Porto a aplicação de pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, nos termos dos artigos 9.º, alínea d) e 18.º, alíneas a) e b) da Lei 58/2008, de 9 de setembro ao funcionário Fernando Manuel Domingos da Costa Varela com contrato de trabalho em funções públicas, com a categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Nos termos do artigo 58.º do Estatuto Disciplinar, a pena produz os respetivos efeitos a partir do dia 03 de setembro de 2013.

15 de outubro de 2013. - O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.

207323853

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118987.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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