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Despacho 13588/2013, de 24 de Outubro

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Sumário

Concessão de licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge e finda a comissão de serviço no cargo de administradora do ITQB da técnica superior Margarida Maria de Freitas de Senna Martinez

Texto do documento

Despacho 13588/2013

Por despacho reitoral de 24 de julho de 2013, foi concedida à Técnica Superior, Licenciada Margarida Maria de Freitas de Senna Martinez, licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge, prevista no n.º 5 do artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o artigo 84.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, a partir de 1 de setembro de 2013, dando-se assim por finda a sua comissão de serviço no cargo de Administradora deste Instituto a partir da mesma data, 1 de setembro de 2013.

11 de outubro de 2013. - O Diretor Interino, Cláudio Manuel Simões Loureiro Nunes Soares.

207318012

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118764.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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