Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público de que, por despacho da signatária de 2013/09/13, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Jorge Miguel da Costa Fernandes, nos termos do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com os artºs 9.º e 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de julho, para a categoria de Técnico de Informática - Grau 1, Nível 1, (carreira não revista), a que corresponde o escalão 1, índice 290, de acordo com o mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, com início de funções a 23 de setembro de 2013.
4 de outubro de 2013. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.
307303246
