No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, torna-se público que, findo o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, por Despacho de 19 de setembro de 2013, foi nomeado, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o seguinte técnico superior:
Jorge Heitor Sousa Gomes da Silva Peixoto - Chefe de Divisão da Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território, Arquiteto.
A escolha recaiu neste Técnico, por ser o candidato que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objetivos do cargo.
A presente nomeação produz efeitos a 19 de setembro de 2013.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
19 de setembro de 2013. - A Presidente da Câmara, Isaura Maria Crisóstomo Bernardino Morais, Dr.ª
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Chefe de Divisão da Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território
Nome: Jorge Heitor Sousa Gomes da Silva Peixoto.
Habilitações académicas: Licenciatura em Arquitetura.
Formação Profissional/Ações de Formações: "Entrevista de Avaliação de Competências no Recrutamento de Pessoal da Administração Pública; III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção "Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística"; "Implementação Prática do SIADAP nas Autarquias Locais"; " Gestão da Assiduidade/Pontualidade e Execução dos Horários de Trabalho na Administração Pública"; "Novo SIADAP e a Construção do QUAR na Administração Local".
Percurso Profissional:
Na Câmara Municipal de Rio Maior:
De 2/05/1994 a 11/08/1996 - Técnico Superior Estagiário;
De 12/08/1996 a 16/02/1999 - Técnico Superior de 2.ª Classe;
De 17/02/1999 a 15/01/2003 - Técnico Superior de 1.ª Classe;
De 16/01/2003 a 13/01/2011 - Chefe de Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico;
De 14/01/2011 a 31/12/2012 - Chefe de Equipa Multidisciplinar de Requalificação e Planeamento Urbano;
De 1 de janeiro de 2013 até à presente data - Chefe de Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico, em regime de substituição.
Outras Atividades Relevantes:
Integração nas Comissões Técnicas de Acompanhamento dos P.D.M.'s dos concelhos de Santarém, Cadaval, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Azambuja
Acompanhamento do processo de monitorização do PROT-OVT (Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo);
Gestor do Processo do Regime de Exercício de Atividade Industrial (REAI);
Participação na elaboração do Plano Estratégico de Rio Maior e no Plano Estratégico da ARU 1 e ARU 2;
Participação na elaboração da Delimitação das Áreas de Vocação Turística (AVT) para integração em PDM.
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