Aviso (extrato) 17/2013/M, de 21 de Outubro
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais - Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 203/2013, Série II de 2013-10-21.
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Data:
2013-10-21
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Documento na página oficial do DRE
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Notifica Alexandre Pelaio da Silva Pereira que lhe foi aplicada a pena disciplinar de despedimento
Aviso (extrato) n.º 17/2013/M
Notifica Alexandre Pelaio da Silva Pereira que lhe foi aplicada a pena disciplinar de despedimento
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 49.º, 57.º e 58.º todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, faz-se publico que por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de 02 de outubro de 2013, foi aplicada a pena disciplinar de despedimento ao assistente técnico, Alexandre Pelaio da Silva Pereira, começando a produzir os efeitos legais a partir do 15.º dia útil a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 de outubro de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Bernardo Oliveira Melvill de Araújo.
307295471
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1118268.dre.pdf .
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