Despacho (extrato) 13378/2013, de 21 de Outubro
Renovação da comissão de serviço do licenciado António José de Pina Falcão no cargo de diretor de Serviços de Documentação e Arquivo da Secretaria-Geral de Presidência da República
Despacho (extrato) n.º 13378/2013
1 - Nos termos do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios da Secretaria-Geral da Presidência da República, sob proposta do Secretário-Geral da Presidência da República e após análise do Relatório demonstrativo das atividades e dos resultados obtidos no período da sua primeira comissão de serviço no exercício do cargo, o Conselho Administrativo da Presidência da República, em sessão de 25 de setembro de 2013, deliberou renovar a comissão de serviço do licenciado António José de Pina Falcão no cargo de Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 288/2000, de 13 de novembro.
2 - A renovação é feita pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de l de outubro de 2013.
4 de outubro de 2013. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
207311792
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1118156.dre.pdf .
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2000-11-13 -
Decreto-Lei
288/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, definindo as suas atribuições, órgãos, serviços e competências. Dispõe sobre gestão do pessoal e gestão patrimonial da Presidência da República. Cria o Museu da Presidência da República, dispondo sobre as suas competências e pessoal dirigente.
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