Anúncio de procedimento n.º 5145/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação - Saneamento
Endereço: ETAR Charneca - Arelho
Código postal: 2510 193
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955600
Fax: 00351 262955601
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso para Remoção, Transporte e Encaminhamento a Destino Final dos Resíduos Produzidos nas
Infraestruturas da Águas do Oeste, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para Remoção, Transporte e Encaminhamento a Destino Final dos
Resíduos Produzidos nas Infraestruturas da Águas do Oeste, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 825495.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE A
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Recolha, Transporte e Valorização Agrícola das Lamas dos Municípios de
Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Rio Maior, Torres Vedras, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Peniche e Lourinhã (LER 19 08 05).
Preço base do lote: 424548.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE B
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Recolha, Transporte e Compostagem das Lamas dos Municípios de
Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Rio Maior, Torres Vedras, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Peniche e Lourinhã (LER 19 08 05).
Preço base do lote: 352360.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE C
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Recolha, Transporte e Deposição em Aterro das areias dos Municípios de
Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de
Monte Agraço, Torres Vedras (LER 19 08 02).
Preço base do lote: 48587.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Infraestruturas da Águas do Oeste, S.A., localizadas na área de concessão da empresa (Municípios de Alenquer, Azambuja, Arruda dos
Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Rio Maior, Torres Vedras, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Peniche e Lourinhã ).
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comuns aos três Lotes (LOTE A, LOTE B, LOTE C): a) Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
Aplicável ao LOTE A: a) Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do
Registo Comercial correspondente; b) Cópia da licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º, do DL nº 178/2006, de 5 de
Setembro, e respetiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro; c) Prova de dispor de Técnico(s) Responsável(is) pela valorização agrícola de lamas, em número conforme com o disposto no ponto 5 do
Artigo 8.º, do Decreto-Lei 276/2009, de 2 de Outubro, tendo em consideração os valores estimados apresentados nos Quadros I e 2 do
Anexo II do Caderno de Encargos - Clausulas Especiais; d) Cópia dos Certificado(s) do pessoal referido na alínea anterior, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 276/2009, de 2 de
Outubro; e) Cópia(s) do(s) alvará(s) de licença para a realização de armazenagem de lamas conforme previsto no Artigo 5º do Decreto-Lei nº
276/2009, de 2 de Outubro; f) Cópia da licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do DL 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do DL 257/2007, de 16 de Julho;
Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.
Aplicável ao LOTE B: a) Cópia da licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º
178/2006, de 5 de setembro, e respetiva Portaria 50/2007, de 9 de janeiro, sendo que no caso de possuírem licença de armazenamento temporário deverão obrigatoriamente apresentar a licença de operação de valorização/deposição em destino final de lamas do tratamento de águas residuais urbanas; b) Cópia do alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo
3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho; c) Cópia das Apólices de Seguros e das respetivas condições gerais e particulares, de acordo com o estabelecido na cláusula 18 das
Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.
Aplicável ao LOTE C: a) Cópia da licença ambiental para o exercício da atividade de deposição de resíduos em aterro de acordo com o estabelecido no Decreto
- lei nº. 178 / 2008, de 26 de agosto; b) Cópia do Alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 33.º do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº. 73/2011, de 17 de junho; c) Cópia do alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo
3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho; d) Cópia das Apólices de Seguros e das respetivas condições gerais e particulares, de acordo com o estabelecido na cláusula 18 das
Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.
Os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser apresentados de acordo com o artigo 83.º do CCP, tendo em conta o disposto no art.º 83.º- A do CCP.
Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas: a) Os documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, devem ser apresentados por todos os seus membros; b) Os documentos, anteriormente referidos e aplicáveis aos restantes Lotes, podem ser apresentados pelo conjunto dos seus membros ou, no caso de a atividade carecer de titularidade, por subcontratados.
Os documentos de habilitação são obrigatoriamente redigidos na língua portuguesa. Porém, quando, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o concorrente fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operação - Saneamento
Endereço desse serviço: ETAR Charneca - Arelho
Código postal: 2510 193
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955600
Fax: 00351 262955601
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 Euros acrescido do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de apreciação das propostas é o da proposta economicamente mais vantajosa, densificado nos seguintes fatores elementares de avaliação das propostas relativos aos aspetos da execução do contrato submetido à concorrência pela Caderno de Encargos e respetivos coeficientes de ponderação:
- Preço unitário da prestação de serviços 70%;
- Metodologia e organização da prestação de serviços 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Operação - Saneamento
Endereço: ETAR Charneca - Arelho
Código postal: 2510 193
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955600
Fax: 00351 262955601
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador Delegado
407326323
