Declaração de retificação de anúncio 203/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
Autor da rectificação do anúncio:
Dra. Lorena Alemão (Chefe de Div. Admin., Financeira e Patrimonial)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4840/2013, com ID 407281174.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001217 - Presidência do Governo Regional dos Açores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores Dr. Luis Bradford
Endereço: Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Código postal: 9504 509
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204700
Fax: 00351 296629345
Endereço Eletrónico: secretariageral@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviço de Acesso a Base de Dados de legislação e conteúdos jurídicos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço de acesso a
Base de Dados de legislação e conteúdos jurídicos, cujas especificações constam do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 311000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72322000
Valor: 311000.00 EUR
Vocabulário complementar: JA03
Vocabulário complementar: JA17
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço desse serviço: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Código postal: 9504 509
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204700
Fax: 00351 296629345
Endereço Eletrónico: secretariageral@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Mediante pedido para o endereço secretariageral@azores.gov.pt será disponibilizado meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00 (cinquenta euros), em numerário ou cheque à ordem da Secretaria- geral da Presidência do Governo
Regional dos Açores ou transferência para o NIB 0038 0000 11682959301 92 ou IBAN PT50 0038 0000 1168 2959 3019 2
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 56 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes Fatores e ponderação, nos termos do Anexo III do Programa do Concurso:
- A - Preço - 35%;
- B - Qualidade técnica da proposta - 65%.
Subfatores:
Fator A (35%) - Preço
- A1 - Preço global - 65%;
- A2 - Preço médio do número de utilizadores ativos - 35%.
Fator B (65%) - Qualidade Técnica da Proposta
- B1 - Quantidade e Qualidade da Informação - 80%;
- B2 - Formação e Apoio aos Utilizadores - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Correia
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296628890
Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional 34/2008/A
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Lorena Alemão
Cargo: Chefe de Divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial
407315097
