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Édito 411/2013, de 10 de Outubro

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Sumário

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Texto do documento

Édito n.º 411/2013

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do art.º 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

José Pereira Tavares, por óbito de Odete Moreira Mendes Tavares, ocorrido em 23 de março de 2013 (Proc.º 110/2013);

Ricardo Manuel Bagorro Gomes, por óbito de Judit da Silva Gomes, ocorrido em 08 de abril de 2013 (Proc.º 112/2013);

Maria José Barreto Abecasis Pontes de Araújo Coutinho da Costa, por óbito de Fernando Manuel Coutinho da Costa ocorrido em 12 de maio de 2013 (Proc.º 134/2013);

Maria Paula Marques Valente DI Berardino, por óbito de Artur João Valente, ocorrido 16 de março de 2013 (Proc.º 138/2013);

Maria Leonor da Silva Sousa Castelão, por óbito de Henrique José Nalha Castelão, ocorrido em 26 de fevereiro de 2013 (Proc.º 150/2013);

Maria Arminda Martins Paiva, por óbito de Manuel da Assunção Lopes Paiva, ocorrido em 30 de março de 2013 (Proc.º 154/2013);

António de Oliveira, por óbito de Rosa da Fé dos Prazeres, ocorrido em 05 de maio de 2013 (Proc.º 156/2013);

Joaquim dos Santos Lemos, por óbito de Joaquina Maria Agostinho, ocorrido em 06 de fevereiro de 2013 (Proc.º 163/2013);

João António Caeiro Parreira, por óbito de Claudina da Conceição Barradas Camões, ocorrido em 17 de abril de 2013 (Proc.º 164/2013);

João Maria Melato Carita, por óbito de Fernando Eduardo Louro Carita, ocorrido em 22 de junho de 2013 (Proc.º 166/2013);

Delfina da Silva Teles Fraga, por óbito de Celeste Vieira da Silva Rocha, ocorrido em 03 de maio de 2013 (Proc.º 181/2013);

Margarida Caldeira Soares, por óbito de Francisco Caldeira Monteiro, ocorrido em 16 de abril de 2013 (Proc.º 195/2013);

Maria de Lurdes da Cunha Duarte, por óbito de Delfim Teixeira Duarte, ocorrido em 04 de junho de 2013 (Proc.º 196/2013);

Aurora do Nascimento de Sousa Braga de Oliveira Antunes, por óbito de Maria Irene Cerdeira Ferreira, ocorrido em 15 de julho de 2013 (Proc.º 198/2013);

Laura de Jesus Pereira Duran, por óbito de Francisco Luís António, ocorrido em 17 de junho de 2013 (Proc.º 205/2013);

Maria Vitória Baptista Mendes da Veiga Ilharco de Moura, por óbito de João Ilharco Alvares de Moura, ocorrido em 20 de julho de 2013 (Proc.º 211/2013);

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a esta Direção Geral, dentro do prazo de 30 dias, findo o qual serão decididas as pretensões.

18 de setembro de 2013. - O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

307276469

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1117172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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