Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de nove de julho de dois mil e treze, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no D. R., para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Auxiliar na Área Disciplinar de História da Arte (História da Arte Medieval) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto.
I - Em conformidade com o que determina o referido Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso em apreço, nos termos do art.º 41.º-A.:
a) Ser titular do grau de doutor
Os candidatos deverão ser detentores do grau de Doutor em História da Arte, com currículo relevante na área a que respeita o concurso.
II - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, por via postal ou através de correio eletrónico, em formulário disponível no Núcleo de Concursos e Provas Académicas e on-line.
O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documentos comprovativos do preenchimento do requisito exigido no número I;
b) 8 exemplares do curriculum do candidato;
c) 2 exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum, impressos ou em suporte digital.
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas da Reitoria da UNL e on-line, relativamente aos candidatos pertencentes a uma das unidades orgânicas desta Universidade.
Os candidatos que não pertencem às Unidades Orgânicas da U.N.L., devem apresentar o comprovativo da posse dos requisitos exigidos.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo referido no preâmbulo deste Edital, os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Aviso de Abertura.
III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, aprovados pelo júri, são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato (60 %):
1.1 - Qualidade científica do conjunto da obra (livros, capítulos de livros, artigos científicos (0 - 30);
1.2 - Participação em Projetos de Investigação avaliados por entidades competentes nacionais ou internacionais e com impacto relevante na área científica do concurso (0 - 15):
1.3 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos (0 - 5);
1.4 - Orientação de teses (2.º Ciclo) e de outras componentes não curriculares dos 2.º ciclos (Relatórios de estágios e trabalhos de projeto) (0 - 5);
1.5 - Participação na organização de iniciativas de carácter científico ou cultural, relacionadas com o âmbito curricular dos candidatos (0 - 5);
2 - Componente Pedagógica (30 %):
2.1 - Diversidade de unidades curriculares ensinadas (matérias e ciclos de estudos) e experiência pedagógica no ensino superior universitário na área disciplinar do concurso (0 - 25);
2.2 - Participação em júris de provas académicas (0 - 5);
3 - Outra atividade relevante (10 %):
3.1 - Atividades de extensão universitária: organização de reuniões científicas (congressos, colóquios, seminários, conferências) e de outras atividades relevantes no domínio do concurso.
IV - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Prof. Doutor José Esteves Pereira, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências
Vogais: Doutora Maria Etelvina Fernandéz González, Professora Catedrática Emérita da Universidade de Léon;
Doutora Maria Concepción Cosmen Alonso, Professora Titular da Universidade de Léon;
Doutor José Custódio Vieira da Silva, Professor Catedrático aposentado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Lúcia Maria Cardoso Rosas, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutora Maria Raquel Henriques da Silva, Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após a respetiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número III.
VI - Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
26 de setembro de 2013. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
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