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Aviso 12325/2013, de 4 de Outubro

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Sumário

Aprovação da alteração ao regulamento de atividades diversas

Texto do documento

Aviso 12325/2013

Dr. Pedro Daniel Machado Gomes, Licenciado em Direito, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lousada:

Torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 91 da lei 169/99 de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei 5-A/2002 de 11 de janeiro, que a assembleia municipal de Lousada, na sua sessão ordinária de 6 de setembro do ano em curso, aprovou a alteração ao regulamento de atividades diversas do município de Lousada, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 3 de junho do ano de 2013, para entrar em vigor, no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

17 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes.

307257888

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1116604.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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