Aviso (extrato) 12283/2013, de 4 de Outubro
Renovação da designação como coordenadora regional da formação nos tribunais
Aviso (extrato) n.º 12283/2013
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 9 de julho de 2013, foi autorizada a renovação da designação da Juíza Desembargadora Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa, em regime de acumulação, como coordenadora regional da formação nos tribunais, para a área de jurisdição do TCA do Sul, a partir de 15 de setembro de 2013, nos termos do diposto no artigo 84.º, n.os 2 e 3 da Lei 2/2008, de 14 de janeiro.
26 de setembro de 2013. - A Diretora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.
207279896
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1116498.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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