Despacho (extrato) 12663/2013, de 3 de Outubro
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 191/2013, Série II de 2013-10-03.
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Data:
2013-10-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Ana Júlia Malheiro Viamonte Figueira de Sousa
Despacho (extrato) n.º 12663/2013
Por despacho de 2013-09-11 do Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, e precedido de aprovação por unanimidade, na reunião do Conselho Técnico Cientifico de 2013-09-11, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado à Doutora Ana Júlia Malheiro Viamonte Figueira de Sousa, como Professora Coordenadora, com efeitos a partir de 2013-09-15, dia seguinte ao termo do período experimental de 3 anos, nas condições previstas do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 185/81, de 1/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto e pela Lei 7/2010 de 13 de maio. A docente encontra-se posicionada no 1.º escalão índice 220, conforme previsto no anexo 2 do Decreto-Lei 408/89, de 18/11.
11 de setembro de 2013. - O Presidente, João Rocha.
207274581
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1116395.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1981-07-01 -
Decreto-Lei
185/81 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
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1989-11-18 -
Decreto-Lei
408/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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