1 - Torna-se público que por força da Portaria 135-A/2013 de 28/3, artigo 35.º, foi extinto o Centro de Novas Oportunidades promovido, no concelho de Vila Nova de Gaia, pela Escola Secundária de Inês de Castro, Vila Nova de Gaia, criado pelo Despacho 17 747/2006, de 31 de agosto.
2 - O Centro de Novas Oportunidades extinto nos termos do número anterior cessou o exercício das respetivas atribuições previstas no artigo 2.º da Portaria 370/2008, de 21 de maio, no prazo de 40 dias úteis a contar de 5 de Abril.
3 - A Escola Secundária de Inês de Castro, Vila Nova de Gaia, vai no prazo de 120 dias consecutivos, a contar da publicação do ato da extinção e relativamente ao Centro Novas Oportunidades extinto nos termos do n.º 1, assegurar o cumprimento das obrigações elencadas nas alíneas a) a c) do n.º 4.º do artigo 24.º da Portaria 370/2008, de 21 de maio.
19 de setembro de 2013. - O Diretor, Agostinho Sequeira Guedes.
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