Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 2 e 3 da Lei 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro, designo Adjunto do meu Gabinete o licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos na presente data.
18 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota Curricular
Nome: Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho
Nascido em Lisboa em 10/08/1975
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1993/1998;
Advogado, com inscrição suspensa por requerimento do próprio;
Curso de Especialização em Fiscalidade pelo ISCTE - 2002;
Responsável de produção e coordenador do projeto educativo da Exposição "Liberdade e Cidadania. Cem anos Portugueses", no âmbito das comemorações oficiais do XXV aniversário do 25 de abril - 1999/2000;
Jurista do Projeto Nacional Lares criado no âmbito do Instituto de Segurança Social para a melhoria das condições físicas e técnicas dos lares que acolhem crianças e jovens - 2001;
Consultor jurídico da Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa - 2001/2002;
Jurista do Núcleo de Contencioso e Apoio Judiciário do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa 2002/2003;
Jurista do Grupo de Coordenação CID - Plano de Auditoria Social, na área da prevenção de maus-tratos em crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência acolhidas em instituições - 2003/2005;
Secretário Executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco - 2005/2013;
Vogal da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - CrescerSer;
Membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil do "International Juvenile Justice Observatory";
Autor de textos técnicos na área do direito da família e menores.
207271187
