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Deliberação 1768/2013, de 1 de Outubro

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Sumário

Concedida licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge à investigadora auxiliar Elsa Margarida Nunes Leal Gonçalves

Texto do documento

Deliberação 1768/2013

Por deliberação, do Conselho Diretivo, de 23 de agosto de 2013, foi autorizada, à Investigadora Auxiliar, Elsa Margarida Nunes Leal Gonçalves, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge, nos termos dos artigos 234.º e 235.º, ambos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (anexo i à Lei 59/2008, de 11 de setembro) e dos artigos 84.º a 88.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, com data de produção de efeitos a 3 de setembro de 2013.

17 de setembro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Figueira Boavida Canada.

207264026

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1115979.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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