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Deliberação (extrato) n.º 1736/2013
Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 05/09/2013, no uso de competência delegada, foi autorizada licença especial, ao Assistente Graduado de Cirurgia Geral, Dr. Luís Manuel Rosado de Sousa, para o exercício de funções em Macau, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98 de 13 de abril, pelo período de um ano, com efeitos a 03/10/2013.
16 de setembro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, João Silveira Ribeiro.
207255343
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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