Deliberação (extrato) n.º 1733/2013
O Decreto-Lei 77/2012, de 26 de março definiu a missão e as atribuições da Casa Pia de Lisboa, I. P., tendo a Portaria 24/2013, de 24 de janeiro, procedido à definição da organização interna desta Instituição, prevendo este diploma, no n.º 3 do seu artigo 2.º, que os diretores executivos podem ser coadjuvados por diretores técnicos, cargos de direção intermédia de 3.º grau, os quais exercem as funções que lhe sejam delegadas ou subdelegadas.
Assim, e considerando a necessidade de garantir o bom funcionamento das Residências de Acolhimento e das Residências de Pré Autonomia do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Catarina, por despacho de 16 de agosto de 2013, da diretora executiva, Maria Eugénia Simões Vieira Duarte, nos termos do artigo 41.º, n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo ficou designada com efeitos a 1 de abril de 2013, a licenciada Isabel Maria Martins Morais para sua substituta nas ausências, faltas ou impedimentos.
10 de setembro de 2013. - A Diretora de Unidade de Recursos Humanos, Isabel Maria Amarante Palminha.
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