Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por despacho do Diretor-Geral, de 16.05.2012, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1, do Despacho 1365/2012, publicado no D. R., 2.ª serie, n.º 22, de 31 de janeiro, referente ao cargo de Chefe de Divisão de Liquidação (DL), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (DSIRS).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
10 de setembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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