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Aviso (extrato) 11536/2013, de 16 de Setembro

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Sumário

Designação da inspetora tributária do nível 1 Elisabete Araújo Colela Frazão Castelo Branco como coordenadora do Serviço de Apoio à Representação da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Santarém

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11536/2013

Por despacho de 2013.08.19 da Subdiretora-Geral por delegação de competências do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizada a designação da inspetora tributária nível 1 Elisabete Araújo Colela Frazão Castelo Branco, como coordenadora do serviço de Apoio à Representação da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Santarém, com efeitos a 1.01.2013, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 38.º da Portaria 320-A/2011 de 30.12 conjugada com a alínea c) n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 348/2007 de 30 de março.

27 de agosto de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

207237678

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1113944.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-03-30 - Portaria 348/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Impostos e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Portaria 320-A/2011 - Ministério das Finanças

    Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as competências das respetivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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