Declaração de retificação n.º 982/2013
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, revisto e republicado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que o despacho 10806/2013, de 2 de agosto, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2013, saiu com uma inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu gabinete o licenciado Luiz Braz Frade.»
deve ler-se:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Luís Braz Frade.»
4 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
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