Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 39.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, conjugado com o disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, não tendo sido possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, fica por este meio notificado José Manuel Benar Borges Lourenço, que exerceu funções docentes na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, de Peniche, com a categoria de equiparado a professor adjunto, com última morada conhecida na Rua António Alves de Amorim, Lote 127-1.º Esq., Vila Franca de Xira, que, em 7 de agosto de 2013, foi dado início à instrução do procedimento disciplinar, no qual o mesmo é arguido, instaurado por despacho do Exmo. Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, de 15 de junho de 2012, a que se apensou o mandado instaurar em 7 de junho de 2013, e para o qual foi o signatário nomeado instrutor, por despacho desta última data.
Mais fica notificado para comparecer no Gabinete de Apoio Jurídico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, de Leiria, sito no Campus 2, Morro do Lena, Alto do Vieiro, Leiria, Edifício B, piso 1, no dia 25 de setembro de 2013, às 15 horas, a fim de ser ouvido, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas.
3 de setembro de 2013. - O Instrutor, Professor Eugénio Pereira Lucas.
207232274
