A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 09/2013, exarado em 06 de agosto de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação que foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, exonerei o Sr. Dr. João Pedro Andrade da Silva Cruz das funções de Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 31 julho de 2013.
27 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.
307215142
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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