Aviso 11328/2013, de 10 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 174/2013, Série II de 2013-09-10.
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Data:
2013-09-10
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que, por deliberação do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., de 1 de março de 2013, foi aplicada ao assistente técnico do mapa de pessoal do mesmo Instituto Márcio Paulo Silva Filipe a pena de despedimento
Aviso 11328/2013
Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. de 1 de março de 2013, foi aplicada ao assistente técnico do mapa de pessoal do mesmo Instituto, Márcio Paulo Silva Filipe, a pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro.
A referida pena de despedimento produz efeitos a 21 de março de 2013.
28 de agosto de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Luís Monteiro.
207223648
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1113430.dre.pdf .
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