Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para assistente operacional.
1 - Nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/20010, de 24 de abril, 34/2010, de 2 de setembro e 55-A/2010, de 31 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mértola, ao abrigo das orientações emanadas da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional até 17 de dezembro de 2013, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial, com a duração de quatro horas por dia.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pela Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/20010, de 24 de abril, 34/2010, de 2 de setembro e 55-A/2010, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Mértola.
5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional.
5.1 - Conteúdo funcional: exercício de funções de assistente operacional, correspondente a funções de apoio aos alunos, docentes e encarregados de educação, e de apoio geral, incluindo a limpeza, conservação e boa utilização das instalações e dos equipamentos.
6 - Remuneração base: valor hora calculado com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG).
7 - Habilitações académicas exigidas: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
8 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da LVCR.
9 - Composição do júri:
Presidente: Júlio Manuel Salvador da Silva - Diretor
Vogais efetivos:
Maria Madalena Lança Marques - Chefe de Serviços de Administração Escolar
Maria do Nascimento Ribeiro Cláudio Reis- Assistente Técnica
Vogais suplentes:
Carla Maria Angelina Gomes Guedelha - Subdiretora
João Manuel Guerra Teixeira - Assistente Operacional
10 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento, ou junto dos serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Mértola e entregue, dentro do prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio em carta registada e dirigidas ao Diretor do Agrupamento, para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas de Mértola, Achada de S. Sebastião, 7750 -295 Mértola.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: bilhete de identidade e cartão de Identificação fiscal ou cartão do cidadão (fotocópia), certificado de habilitações académicas (fotocópia), curriculum vitae datado e assinado, declarações de experiência profissional (fotocópias) e certificados comprovativos da formação profissional (fotocópia).
12 - Atenta à urgência do presente recrutamento, o procedimento concursal decorrerá através da utilização faseada dos métodos de seleção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
13 - Métodos de seleção e critérios: avaliação curricular (30 %) e entrevista de avaliação de competências (70 %).
14 - A primeira fase será constituída pela avaliação curricular e a segunda fase pela entrevista de Avaliação de Competências. Transitarão à segunda fase os primeiros dez classificados da primeira fase.
15 - Notificação dos candidatos: serão remetidas por correio registado com aviso de receção.
16 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
30 de agosto de 2013. - O Diretor, Júlio Manuel Salvador da Silva.
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