Despacho 11608/2013, de 6 de Setembro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 172/2013, Série II de 2013-09-06.
-
Data:
2013-09-06
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do diretor de serviço do Serviço de Estatísticas Territoriais do INE, I. P.
Despacho 11608/2013
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;
Considerando que o Dr. Francisco de Freitas Vala Salvador corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do Serviço de Estatísticas Territoriais do INE, IP e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretor de serviço, cargo de direção intermédia do 2.º grau;
O Conselho Diretivo deliberou, em 9 de julho de 2013, renovar a comissão de serviço do diretor de serviço do Serviço de Estatísticas Territoriais do INE, IP, Dr. Francisco de Freitas Vala Salvador, a partir de 1 de outubro de 2013.
2013.08.12. - A Presidente do Conselho Diretivo, Alda de Caetano Carvalho.
207217954
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1112992.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1112992/despacho-11608-2013-de-6-de-setembro
